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Lewandowski suspende duas ações contra Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira 14 duas ações penais contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.

As ações suspensas se referiam a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e tramitavam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. Em junho, Lewandowski determinou a anulação dos elementos obtidos contra Lula por meio do acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a construtora. Com a decisão de Lewandowski, portanto, a Justiça Federal do DF não poderia usar as informações do acordo no caso.

 

No despacho desta terça, Lewandowski reproduz sua decisão proferida em junho na qual declarou “a imprestabilidade, quanto ao reclamante, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, bem como de todos os demais que dele decorrem”.

Segundo o ministro, “salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

Assim, “este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação”.

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