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Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, criado em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que recebem menos de R$ 105,00 por pessoa.

As famílias em situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita mensal se situa entre R$ 105,01 e R$ 210,00”, terão direito ao benefício “se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos”.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo.

Veja aqui o Calendário do Auxílio Brasil em 2022.

Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.

Os brasileiros que recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para ter direito aos recursos do Auxílio Brasil.

Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.

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