Urgente: STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. O placar foi quase unânime, com 10 ministros favoráveis à condenação do parlamentar. O único magistrado que se manifestou pela absolvição foi Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele terminou isolado no julgamento.
Ao todo, a pena foi fixada em oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo –quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
Por sugestão de Moraes, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de multa no valor aproximado de R$ 210 mil. Com a condenação, o parlamentar também fica automaticamente inelegível por 8 anos, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Já a cassação de mandato será comunicada à Câmara dos Deputados, que ficará responsável pela oficialização da decisão do Supremo.