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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (02/12) um ato que concede aposentadoria de pelo menos 30.000 reais a Jair Bolsonaro. Como ex-deputado federal (de 1991 a 2018), o atual presidente receberá 32,50% do salário de um parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração atual.

A justificativa de Lira para a concessão do benefício se baseia em duas leis. Uma delas versa sobre o período em que o deputado exerceu a função e remete ao Instituto de Previdência dos Congressistas, que não existe mais. A segunda norma determina a concessão da aposentadoria para quem tiver cumprido uma carência de oito anos de contribuição.

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