Os beneficiários do Auxílio Brasil receberam em 2019 o décimo terceiro salário do programa. Na época, por meio de uma Medida Provisória, Jair Bolsonaro (PL), garantiu o pagamento. Mas a promessa de campanha de 2018 parou aí. Em 2020 e em 2021, a parcela adicional não foi paga e para este ano ‘não há previsão de pagamento’, esclareceu o ministério da Cidadania.
Para garantir o pagamento do valor mínimo de R$ 600 por família, até dezembro, pelo menos, o governo teve de aprovar uma Emenda Constitucional que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos e driblou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.
Na proposta do Orçamento para 2023, ainda elaborada pelo governo e congresso atuais, o valor do benefício vai voltar a ser de, no mínimo, R$ 400 por família. O governo eleito tenta, também por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional – a chamada PEC da Transição -, colocar as despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos para manter o valor mínimo do benefício em R$ 600 em 2023. A PEC da transição já foi aprovada no Senado.
Décimo terceiro do Auxílio Brasil / Bolsa Família
Mas o assunto décimo terceiro salário do Auxílio Brasil sequer aparece nas discussões. O que se sabe até agora é que o programa voltará a se chamar Bolsa Família.
Calendário de dezembro antecipado
Os beneficiários do Auxílio Brasil devem ficar atentos ao calendário de dezembro, antecipado por conta das festas de fim de ano. Confira aqui as datas de pagamento.
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