Haddad: Brasil erra há 10 anos com desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil erra há 10 anos com a desoneração da folha de pagamento. Defendeu que a medida é inconstitucional e não tem eficácia. Prometeu apresentar uma “solução” depois da COP 28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), de 30 de novembro a 12 de dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente na quinta-feira (23/11/2023) a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Haddad concedeu entrevista a jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira.
“Considero que a medida [de veto] que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e jurídico”, disse Haddad. Ele afirmou que vai levar às razões do veto ao Congresso para convencer os congressistas a adotarem uma “solução que nos parece mais promissora”. O ministro não adiantou qual seria a ação a ser tomada. Disse que apresentará uma solução adequada do ponto de vista constitucional e econômico. “São 10 anos em que nós estamos reincidindo num erro que não está trazendo benefício nenhum para a economia brasileira”, diz Haddad. “Tem vários estudos […] todos conclusivos do não impacto que teve de geração de oportunidades”, completou.
Haddad disse que, desde o início do debate sobre a desoneração, defendia que a proposta era inconstitucional. Ele se baseou o argumento em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGF (Procuradoria Geral da Fazenda).
O ministro declarou que não foi chamado pelo Congresso para tratar do tema. “Não recebi nenhum pedido de audiência para explicar o porquê daquilo. A coisa transcorreu sem que houvesse uma interação maior do Ministério da Fazenda e da área econômica com os setores envolvidos”, disse.