Mudanças no BPC: Bolsonaro sanciona lei que amplia alcance e cria auxílio-inclusão

Mais pessoas terão acesso ao benefício: O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 22, uma lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A medida entra em vigor em 2022. O impacto deve ser próximo de R$ 2 bilhões no ano que vem, devido à inclusão de aproximadamente 180 mil beneficiários, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.

Com aval da equipe econômica, os congressistas aprovaram uma ampliação do limite de renda a meio salário mínimo, mas seguindo algumas condições, como o grau de deficiência (leve, moderada ou grave), a dependência de terceiros para a realização de atividades básicas diárias e o comprometimento da renda familiar com gastos médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não disponíveis de forma gratuita ao beneficiário.

O critério para elevação da renda será gradual, conforme previsão futura em decreto a ser editado por Bolsonaro.

O texto também cria o auxílio-inclusão, que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada e terá valor de meio salário mínimo (R$ 550). A ajuda funcionará como um incentivo à formalização desse público e entra em vigor em outubro de 2021. Para o governo, esse novo benefício vai gerar economia de recursos, uma vez que maior número de pessoas sairá do BPC para receber o auxílio-inclusão.

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