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TSE absolve Sergio Moro por unanimidade e senador não será cassado

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O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) foi absolvido nesta terça-feira (21/5/2024) por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dois recursos, do PT e do PL, que pediam a sua cassação por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Todos os seis ministros da Corte acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques pela absolvição do ex-líder da operação Lava Jato.

A discussão do caso gira em torno do limite de gastos da pré-campanha. A legislação eleitoral não estabelece valores e nem os tipos de despesas permitidas no período pré-eleitoral. Por isso, o ministro relator entendeu que, em 2022, Moro gastou 17,47% do teto de gastos permitido para o cargo de senador no Paraná, valor equivalente a pouco mais de 611.000 reais.

“O que vimos é que os gastos efetivamente se prestaram a viabilizar uma ambiciosa candidatura ao Palácio do Planalto e, depois, uma candidatra parlamentar com domicílio em São Paulo”, disse Marques. “Esse me parece ter sido o projeto e a intenção do investigado — pouco importa se com ou sem base na realidade, se fruto de ambição desmedida ou se erro de avaliação quanto à sua capacidade eleitoral.”

Como votaram os ministros

Em seguida, votou o ministro André Ramos de Azevedo, que também foi a favor de manter a absolvição. “Ignorar a falta de provas e construir uma limitação de gastos contundente equivaleria a dar um passo em direção a um processo de decadência eleitoral e constitucional e assumir, radicalmente, uma constituição menos cidadã, afetando diretamente apenas a vítima midiática do momento”, disse o magistrado durante a sessão.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator. Em voto sucinto, ela avaliou que a acusação não fez proa suficiente de que houve abuso de poder econômico. “Neste caso, as provas não são suficientes para a consequência que se pede. Portanto, é por ausência de provas seguras e suficientes que estou votando no sentido de acompanhar o relator”, disse a magistrada.

Nunes Marques (STF), Raul Araújo Filho (STJ) e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (STJ) acompanharam o voto do relator pela absolvição de Moro.

Discurso de Moraes

No final da sessão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, falou sobre a necessidade de regulamentação de gastos da pré-campanha e disse que, no caso de Moro, não houve ilicitude. “Não houve fraude. Na verdade, houve uma conjugação de fatores que levaram o então candidato Sergio Moro a ser candidato a senador pelo estado do Paraná. Ele era efetivamente pré-candidato a presidente da República”, disse o magistrado. A acusação alega que Moro teria lançado a candidatura maior para, depois, concorrer à menor usando um limite de gastos mais amplo — tese rejeitada pela Corte.

Entenda o caso

No dia 9 de abril, Moro foi absolvido por 5 a 2 pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O PL de Jair Bolsonaro e a Coligação Brasil Esperança, do PT, acusam o senador de ter feito gastos exorbitantes na pré-campanha de 2022, quando, filiado ao Podemos, ainda buscava a Presidência da República.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná diz que ele gastou mais de 2 milhões de reais na pré-campanha. A Coligação Brasil Esperança fala em 5,6 milhões de reais, e o PL, em 3,7 milhões de reais. O teto de gastos da campanha de senador no Paraná em 2022 foi de 3,5 milhões de reais.

O relator do caso no TRE-PR, desembargador Luciano Falavinha, entendeu que Moro gastou 224.000 reais. Cada um dos cinco votos que foram a favor da absolvição do ex-juiz federal no tribunal paranaense apontou um valor diferente. O senador, por sua vez, diz que gastou apenas 118.000 reais.

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