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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de sancionar o PL 1615/2019. O projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de 1 dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais.

O PL torna-se a lei 14.126 de 22 de março de 2021.

Agora, os portadores de visão monocular tem os mesmos direitos dos demais deficientes, e poderão solicitar o BPC.

O projeto teve apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, a primeira-dama convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, Bolsonaro e Michelle posaram para fotos cobrindo um dos olhos – um dos símbolos da campanha dos monoculares. O ministro Paulo Guedes também tirou foto ao lado de Amália, e da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara.

O autor do PL 1615/2019 é o Senador Federal – Rogério Carvalho – PT/SE.

Ver o projeto de lei.

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