Notícias da Política no Brasil e no Mundo
Notícias da Política no Brasil e no Mundo
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil (será Bolsa Família) em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de …
Com 64 votos sim e 16 não, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC 32/2022 (PEC da Transição), que garante o valor de R$ 600 para o Bolsa Família. Proposta passa a discussão e votação em segundo turno. O texto aprovado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o …
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de …
O Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O PL 2.628/2022, apresentada no dia 18 de …
Proposta que altera a Lei 8.112, de 1990, para permitir que servidores públicos possam atuar como microempreendedor individual (MEI), está em tramitação no Senado. Ocupantes de cargos de comissão seriam a exceção. O projeto de lei (PL) 2.332/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também determina observância à legislação quanto ao conflito de interesses para servidores exercerem …
Jornal da Política – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos …
Jornal da Política – O pastor Silas Malafaia publicou um vídeo, nesta quinta-feira (25/08), com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e chamando a população para as manifestações de 7 de Setembro. O religioso postou o material com o título “Vergonha! O desgraçado que rasga a Constituição” Assista: “Não …
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (04/08) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03/08) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto …
O Congresso Nacional promulgou há pouco a PEC que institui o piso da enfermagem em R$ 4.750,00. O piso será válido para hospitais públicos e particulares. Serão contemplados pelo texto enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo da política? Assim, é só seguir …
Em sessão ainda em andamento, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional que amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, concede vale-diesel de R$ 1 mil e aumenta o vale-gás para R$ 120 às vésperas do período eleitoral. O custo estimado da medida à União é de R$ 41,25 bilhões. Enfim, quer ficar por …
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. …
O plenário da Câmara aprovou há pouco em primeiro turno, com 393 votos favoráveis e 14 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que amplia o Auxílio Brasil para R$ 600, concede vale-diesel de R$ 1 mil e aumenta o vale-gás para R$ 120 às vésperas do período eleitoral. Apesar da aprovação, os líderes dos partidos de …
QUASE 3 MIL ARMAS de fogo registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs, além de clubes de tiro, foram roubadas ou extraviadas no Brasil desde janeiro de 2018. É um problema que tende a se agravar em 2022. Se for mantida a média registrada entre janeiro e maio, os casos de armas …
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto (PL 2564/20) que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá sua urgência votada pelo Plenário nesta semana. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago …
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo. A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do registro, a serem adotados por psicólogos profissionais. O documento determina que a avaliação deverá …