Notícias da Política no Brasil e no Mundo

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Salário mínimo em 2023
Economia Leis

Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320 e Auxílio Brasil de R$ 600 com o acréscimo de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil (será Bolsa Família) em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de …

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Justiça Leis

Senador Lasier pede impeachment do ministro Alexandre de Moraes

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de …

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Empresas Leis

PL permite a servidor público atuação como microempreendedor individual

Proposta que altera a Lei 8.112, de 1990, para permitir que servidores públicos possam atuar como microempreendedor individual (MEI), está em tramitação no Senado. Ocupantes de cargos de comissão seriam a exceção. O projeto de lei (PL) 2.332/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também determina observância à legislação quanto ao conflito de interesses para servidores exercerem …

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Justiça Leis Vídeos

Silas Malafaia critica e xinga Alexandre de Moraes: “desgraçado que rasga a Constituição”

Jornal da Política – O pastor Silas Malafaia publicou um vídeo, nesta quinta-feira (25/08), com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e chamando a população para as manifestações de 7 de Setembro. O religioso postou o material com o título “Vergonha! O desgraçado que rasga a Constituição” Assista: “Não …

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Justiça Leis

Câmara aprova projeto que acaba com “saidinhas” de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03/08) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto …

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Economia Leis

PEC kamikaze é promulgada

Em sessão ainda em andamento, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional que amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, concede vale-diesel de R$ 1 mil e aumenta o vale-gás para R$ 120 às vésperas do período eleitoral. O custo estimado da medida à União é de R$ 41,25 bilhões. Enfim, quer ficar por …

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Economia Finanças Leis Trânsito

Senado zera IPVA para motos até 170 cilindradas

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. …

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Geral Leis

Porte de arma: Resolução regulamenta a avaliação psicológica

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo. A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do  registro, a serem adotados por psicólogos profissionais. O documento determina que a avaliação deverá …

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