Câmara de São Rafael aprova lei que proíbe queima de fogos de artifício que produzem barulho
A Câmara Municipal de São Rafael aprovou a lei Nº 542 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
O projeto de lei aprovado na câmara e sancionado pelo prefeito proibe o manuseio, queima e soltura de fogos de artifícios (que causam poluição sonora) em todo…