A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe para a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte o inquérito que investigou o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), sob suspeita de receber propinas da Odebrecht na eleição de 2010.
Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que “novos elementos de prova” justificam a retomada da investigação, mas que cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a reabertura do inquérito, arquivado a pedido da própria PGR em 2019.
Madeiros cita um laudo feito pela Polícia Federal que apenas chegou ao processo em 10 de agosto deste ano, mas cuja elaboração foi solicitada em julho de 2018 — antes mesmo que o inquérito fosse arquivado. O laudo diz respeito a um exame nos sistemas de contabilidade paralela do Grupo Odebrecht, e faz referência a pagamentos supostamente feitos aos investigados, identificados com codinomes.
De acordo com o relatório, Fábio Faria recebeu os codinomes de “Garanhão” e “Bonitinho”. O pai de Faria, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD), recebeu a alcunha de “Bonitão”.
O vice-procurador defende que o caso seja encaminhado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em 2019, o plenário do STF decidiu que a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral.
“O juízo de reabertura de investigações é próprio do juízo natural para a ação penal. Quando foi feito o arquivamento, o Supremo Tribunal Federal não havia firmado a competência da Justiça Eleitoral para casos que tais. Assim, o Supremo Tribunal Federal foi o juízo do arquivamento, mas não seria hoje o juízo para o caso”, diz um trecho da manifestação da PGR, com data de 30 de setembro de 2021.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do ministro Fábio Faria, mas ainda não obteve posicionamento a respeito do pedido feito pela PGR.
Informações do jornal O Globo.
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