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A Justiça Federal em São Paulo arquivou nesta segunda-feira(17/01/2022) a investigação contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, no processo decorrente da Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato. A suspeita inicial do MPF era que o grupo Oi/Telemar transferira mais de R$ 132 milhões ao conglomerado Gamecorp/Gol, gerido por Fábio.

A investigação em questão foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da empresa de telefonia.

A decisão, da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal, levou em conta julgamento do Supremo Tribunal Federal que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Na fundamentação, a juíza acolheu pedido da defesa de Fábio Luis, destacando o parecer do MPF, de dezembro passado, no qual o órgão reconheceu que, com a exclusão de provas agora consideradas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa para justificar o prosseguimento das investigações.

“Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos (artigo 157, do CPP)”, escreveu a juíza na decisão.

O advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, elogiou a decisão.

“As ilegalidades no processo já haviam sido fulminadas pelo pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal e foram agora sepultadas por decisão muito bem fundamentada da juíza”, disse Fábio Tofic Simantob, que divide a defesa com Mariana Ortiz e Marco Aurélio Carvalho.

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